Até que ponto as liberdades e garantias individuais podem superar a defesa de toda uma sociedade e o bem estar de milhões?
Até que ponto a privacidade de uma pessoa e o seu direito de cometer crimes, pode suplantar o dever do Estado de impedi-la e proteger os cidadãos de bem dela?
Até que ponto juízes podem tomar decisões que vão contra o bom senso e contra os valores de uma sociedade sem serem questionados?
Os Estados Unidos, a maior nação do planeta que se apregoa como a perpétua defensora da democracia e das liberdades individuais; não pensou duas vezes ao ser ameaçada por terroristas e “mandou às favas” as liberdades individuais em nome da defesa de seu modo de vida e de seu povo.
A Itália, uma nação tão tradicionalmente humanista e bem humorada quanto a nossa, não pensou um segundo a mais sequer do que o necessário; ao devassar as vidas de autoridades de todos os poderes da república. Com isso, desbaratou e humilhou as quadrilhas mafiosas que tinham juízes, políticos e funcionários públicos de diversos escalões em seus bolsos e a seu serviço.
Após a vitória final na Segunda Guerra Mundial, juízes nazistas foram julgados em Nuremberg e enforcados por terem ajudado a matar milhões, omitindo-se diante de leis abomináveis e humanitariamente ilegais.
Você, leitor, pode estar perguntado: “Para que tudo isso?”
A resposta é uma só: O Brasil prepara-se para fincar posição como uma nação que vê o crime como algo normal e que deve ser defendido. E, vou mais longe, uma nação de deve criar os maiores entraves possíveis para dificultar o trabalho de apuração, investigação, prisão e condenação de criminosos. Claro que, notadamente, os de colarinho branco e que moram em grandes mansões ou apartamentos em endereços vistosos.
Em uma decisão esdrúxula e que beira a irresponsabilidade, o STJ (6ª turma) anulou o julgamento e a condenação de dois criminosos, Rozenblum Trosman e Rolando Rozenblum Elpern, condenados por sonegação fiscal e contrabando. Crimes que geraram milhões de prejuízos a nação. Os “pobres injustiçados” estão foragidos da justiça desde que foram soltos para “aguardar em liberdade” o julgamento.
Ao decidirem, os ministros criaram um precedente que pode invalidar TODAS as investigações já realizadas e vitoriosas da Polícia Federal. Tudo porque, as provas foram obtidas com escutas telefônicas AUTORIZADAS pela justiça. Mas, como as investigações demoraram dois anos para serem concluídas; os juízes alegaram que era um absurdo imperdoável investigar-se uma pessoa por tanto tempo. As pérolas proferidas foram inacreditáveis:
O Ministro Paulo Gallotti disse: “Não podemos compactuar com a quebra de um valor constitucional. Dois anos é devassar a vida desta pessoa de uma maneira indescritível. Esta pessoa passa a ser um nada.”
Outra Ministra, Maria Thereza de Assis Moura, acha que limitar as escutas dará “segurança” ao “Estado Democrático de Direito”.
A Desembargadora Jane Silva, vaticinou do alto de sua sapiência: “É uma devassa proposital à privacidade de alguém.” (Declarações dos juízes retiradas do Blog do Josias)
Por que nossos juízes não conseguem entender que, a partir do cometimento de um crime pelo cidadão, o Estado tem o direito de usar todos os meios ao seu alcance para impedir novos crimes e para punir esse cidadão?
Por que nossos juízes não conseguem entender que criminosos devem ter apenas o direito a um tratamento justo e não violento do sistema? Mas que SÃO CRIMINOSOS e, por isso devem ser punidos de acordo com seus crimes. Sejam eles pobres, favelados e desdentados ou ricos mega-empresários. Se as escutas foram ATORIZADAS, elas devem ser levadas a cabo até que se prove o crime ou a inocência dos acusados.
Por que, os criminosos no Brasil são sempre tão bem tratados pela justiça e por juízes? Por que a condição financeira dos réus é sempre fator preponderante nas decisões que clamam pelas “liberdades individuais”.
Quer um exemplo bem recente? Os três rapazes condenados em São Paulo pelo assassinato cometido pelo Maníaco que foi preso e confessou os crimes. Eles relataram terem sido torturados para confessarem e tiveram seus exames médicos fraudados sem que nenhum juiz se dignasse a anular o processo devido a essas possíveis violações de seus direitos.
Quando a polícia “mete o pé na porta” numa favela e prende uma enorme quantidade de drogas e armas, nenhum juiz invalida a prisão pelo fato da polícia não ter mandado de busca e nem causa provável para invadir a residência.
No caso Pimenta Neves, apesar de ser réu confesso e ter agido com crueldade, o criminoso ganhou um prêmio em forma de redução de pena e passou apenas sete meses preso. Outro cidadão que cometeu crime semelhante e é primário sem antecedentes criminais; amarga na cadeia há anos.
Terá mesmo sido mera coincidência que todas as “valorizações dos direito individuais” tenham ganhado um impulso tão grande, no judiciário de nosso país, só após a prisão de Daniel Dantas? Terá sido mera coincidência que justamente o Ministro Gilmar Mendes é que tenha sido vítima de escutas telefônicas clandestinas quando sua imagem estava “em cheque” por suposto favorecimento ao banqueiro? Terá mesmo sido mera coincidência que o delegado Protógenes, que desbaratou e expôs a quadrilha comandada por Dantas, seja hoje um dos “investigados” e que a quadrilha de Daniel Dantas tenha caído num milagroso “esquecimento” da mídia e da maioria da população?
Em minha curta e humilde experiência aprendi uma coisa: Coincidências não existem.
Pense nisso.
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